Em atendimento a PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR N° 115, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024 no “Art. 40-A Para cumprir o dever de transparência, a entidade privada sem fins lucrativos deverá garantir a publicação dos valores recebidos e aplicados oriundos de emendas parlamentares a partir de 2020, por meio de divulgação na internet, podendo utilizar planilha extraída do painel gerencial Transferegov.br, disponível em: https://dd-publico.serpro.gov.br/extensions/gestao-transferencias/gestao-transferencias.html
Proposta Transferegov.br: 015343/2020
Órgão ou Entidade Concedente: 81000 – Ministerio dos Direitos Humanos e Cidadania
Programa: 8100020200079 – 5034 – Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos
Emenda Parlamentar: nº 41380004
Parlamentar: Eduardo Girão
Objeto do Termo de Fomento: Promoção da cidadania digital como estratégia de fortalecimento da proteção social à crianças do Distrito de Paripueira, Município de Beberibe-CE.
Data do Início da Vigência: 30/12/2020
Data do Término da Vigência: 30/12/2021
Data Limite Para Prestação de Contas: 29/01/2022
Data da Prestação de Contas: 31/03/2022
Situação da Prestação de Contas: Prestação de Contas enviada para Análise
Valor Global pactuado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Percentual de Execução: 52%
Valor devolvido ao Tesouro Nacional: R$ 49.779,65
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Proposta Transferegov.br: 021503/2022
Órgão ou Entidade Concedente: 81000 – Ministerio dos Direitos Humanos e Cidadania
Programa: 8100020220074 – Proteção aVida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos – EMENDAS INDIVIDUAIS – ORÇAMENTO 2022
Emenda Parlamentar: nº 41380012
Parlamentar: Eduardo Girão
Objeto do Termo de Fomento: Democratizar os acessos às tecnológias digitais, com ênfase na informática e robótica, no Distrito de Paripueira, Município de Beberibe-CE, além de fortalecer a estrutura física da Associação a fim de garantir a melhor qualidade dos serviços prestados à população.
Data do Início da Vigência: 30/12/2022 01/11/2024
Data do Término da Vigência: 01/11/2024
Data Limite Para Prestação de Contas: 30/01/2025
Data da Prestação de Contas: 19/12/2024
Situação da Prestação de Contas: Prestação de Contas enviada para Análise
Valor Global pactuado: R$ 101.319,76 (cem e um mil trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)
Valor de Repasse: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Valor de Contrapartida: R$ 1.319,76 (hum mil trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos)
Percentual de Execução: 83,56%
Valor devolvido ao Tesouro Nacional: Total: R$ 21.373,30
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Proposta Transferegov.br: 031313/2023
Órgão ou Entidade Concedente: 65000 – Ministério das Mulheres
Programa: 6500020230050
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
Emenda Parlamentar: nº 41380008
Parlamentar: Eduardo Girão
Objeto do Termo de Fomento: Aquisição de 01 (um) veículo e equipamentos permanentes para o fortalecimento dos Projetos de empreendedorismo social realizados pela Associação O Semeador, junto às mulheres da cidade de Beberibe/CE.
Data do Início da Vigência: 06/12/2023
Data do Término da Vigência: 06/12/2024
Data Limite Para Prestação de Contas: 06/03/2025
Data da Prestação de Contas: 25/09/2024
Situação da Prestação de Contas: Prestação de Contas enviada para Análise
Valor Global pactuado: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Valor de Repasse: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Percentual de Execução: 100%
Valor devolvido ao Tesouro Nacional: Total: R$ 3.746,58
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise